Home » Blog » BoldCron participa de reunião do ENCAT

BoldCron participa de reunião do ENCAT

Nesta quinta-feira, 29 de outubro, a BoldCron participou, a convite do ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – de uma reunião com as empresas fornecedoras de soluções de NF-e e SPED, realizada na sede da GS1 em São Paulo.

A reunião teve como objetivo apresentar as últimas deliberações e regulamentações para o projeto nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Nela definiu-se também a criação de um grupo formado por estas empresas do setor privado, a fim de nomear um representante formal deste grupo perante o ENCAT, para centralizar as questões levantadas pelos provedores de solução a serem encaminhadas ao órgão, bem como outras contribuições futuras ao projeto.

Durante a reunião foram discutidas também as mais recentes novidades trazidas pela última edição do Manual de Integração do Contribuinte, na sua versão 4.0.

Entre elas destacamos, como as mais relevantes, as seguintes alterações:

• Esta versão do Manual unifica em um único documento todas as disposições e especificações do projeto, e estabelece o dia 30/09/2010 como data final para as disposições definidas pela versão 3.0 do manual, a partir da qual somente serão aceitas – para efeitos de autorização de uso – XML’s que estiverem de acordo com as alterações definidas;
• A partir de Janeiro de 2010, as Secretarias da Fazenda de cada estado tornam-se autônomas em relação às convocações de contribuintes para adoção da NF-e, não necessitando mais observarem os Protocolos ICMS para tal;
• Torna-se obrigatório o registro do número de pedido de venda no XML e respectivo DANFe;
• O envio do XML ao destinatário deverá ser efetuado imediatamente após a autorização de uso de NF-e, por parte da SEFAZ;
• No caso de operação em contingência, o DANFe impresso deverá conter o motivo da entrada em contingência e, a partir do ínicio desta operação, todos os DANFe’s impressos neste regime deverão conter também a data e hora de seu início, com minutos e segundos descritos, até que o contribuinte retorne à operação normal de emissão e envio do XML à SEFAZ do estado de origem;

Esta reunião representa o início de relacionamento formal entre as empresas fornecedoras de solução, juntamente ao ENCAT, o que deve contribuir de forma significativa para a evolução do projeto, na direção das necessidades dos contribuintes; vale ressaltar que as convocações já publicadas oficialmente para o ano de 2010 devem atingir cerca de 500 mil empresas contribuintes de ICMS em todo o país.

NF-e – Obrigatoriedade de emissão

Para saber quando sua empresa estará obrigada à utilização da Nota Fiscal Eletrônica, consulte a lista de obrigatoriedade.