Completamos pouco mais de um ano desde o início da emissão obrigatória de Notas Fiscais Eletrônicas de ICMS, inicialmente pelos setores de cigarros e combustíveis líquidos. Hoje contabilizamos 35 segmentos econômicos convocados, muitos deles elos de uma mesma cadeia produtiva, somando um total de cerca de 178 milhões de NF-e’s emitidas e autorizadas pelas Secretarias da Fazenda em cada Estado.

A NF-e está se consolidando rapidamente na economia, já englobando cadeias importantes como, por exemplo, a automotiva – visto que, em abril de 2009, tivemos o ingresso compulsório do setor de autopeças, tanto para a fabricação quanto para o mercado de reposição. A iniciativa tributária e fiscal do Governo já começa a apresentar escala de abrangência na casa dos 5 dígitos em números de empresas convocadas.

Muito além da manipulação de XML

A atenção das empresas agora começa a se voltar à questão do cumprimento da legislação específica da NF-e, que prevê o envio, recebimento e guarda dos XML’s emitidos entre as empresas, exatamente da mesma forma que é feito com a nota em papel. Este fato deixa bem claro que os processos necessários à NF-e vão bem além do cenário inicial de exportação de dados de faturamento, geração de XML, assinatura digital, mensageria, etc., que já são suficientemente complexos mas representam apenas uma parcela do desafio para as empresas contribuintes de ICMS.

Isto porque uma simples mensageria – ou sistema de envio por e-mail dos XML’s autorizados – não é suficiente para o processo de logística de mercadorias e respectivos documentos fiscais, considerando a complexidade das cadeias produtivas. É necessário um conjunto de rotinas de validação e workflow, juntamente com processos burocráticos das empresas, para as atividades de recebimento e expedição de mercadorias e insumos. Estas regras de negócio e interfaces correspondentes não estão presentes nos ERP’s e em boa parte das soluções de NF-e existentes no mercado, aumentando ainda mais o desafio imposto aos gestores fiscais e de TI.

Cadeias como a Automotiva, Alimentícia e Varejo já utilizam em larga escala soluções de EDI para gerir suas operações, o que traz a estas empresas uma dianteira nos processos logísticos que passam a depender do XML das Notas Fiscais Eletrônicas. Mas este é um tema que vai ter de ser tratado objetivamente por inúmeras empresas, confirmando tendências de convergência de tecnologias ligadas aos processos financeiros, fiscais e comerciais dos diversos setores produtivos, cada vez mais no formato de oferta de serviços de valor agregado.

Dado este cenário, nossa percepção é de que o SPED vai ter um grande papel para o SaaS e Cloud Computing no mercado corporativo brasileiro, confirmando a quebra de paradigma provocada pela NF-e.

Guilherme Holland – Diretor do NF-e Enterprise

O PCI-DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard) é o padrão internacional definido pelas principais operadoras de cartão de crédito para assegurar níveis aceitáveis de segurança aplicados às rotinas de processamento, armazenamento e gerenciamento dos dados transacionais dos cartões.

No Brasil, as empresas abrangidas pelo escopo do PCI estão sujeitas ao seguinte cronograma:

• Até setembro de 2009: obrigatório apresentar resultados positivos na redução de riscos nas transações;
• Até setembro de 2010: obrigatório obter conformidade total com o PCI-DSS.

O padrão se aplica a toda e qualquer empresa que coleta, processa, armazena ou transmite dados dos cartões de crédito ou débito. Incluem-se, portanto, os agentes que processam informações dos cartões ligados às redes Visa e Mastercard, entre outras.

A BoldCron, em razão das transações com cartão de crédito processadas via BPag, também está obrigada a adotar o PCI-DSS. Nosso processo de homologação está adiantado e em breve estaremos 100% aderentes a este padrão.

Para mais informações, acesse:

computerworld.uol.com.br/gestao/2009/04/14/mercado-brasileiro-tem-ate-setembro-para-adaptar-se-as-regras-do-padrao-pci-dss/

www.pcisecuritystandards.org