O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que inclui a adoção da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) não é uma criação pioneira do governo brasileiro para facilitar o envio de informações das empresas para a Receita Federal. Países como Espanha e Chile foram alguns que aplicaram antes do Brasil estes procedimentos.

Aqui, a obrigatoriedade da NF-e veio através de alterações da disposição do Protocolo ICMS 10/07, a partir de 1º de abril de 2008, para determinados segmentos da economia brasileira; e gradativamente vem aumentando as empresas que precisam utilizar esta ferramenta, por meio dos protocolos ICMS 68/2007 e 87/2008. As organizações que não são obrigadas, mas que desejam utilizar, podem implantar a NF-e nas suas atividades.

Considerada como a precursora da NF-e no mundo, a Espanha deu início a este sistema ainda na década de 1990 e o principal objetivo com esta implantação era reduzir o custo da emissão de papel. Estima-se, de acordo com a Agência Tributária Espanhola, que a redução de custo girou em torno de 15,7 bilhões de euros. Ou seja, inicialmente, a visão espanhola para a iniciativa era mais voltada à sustentabilidade do que para garantia de recebimento de informações.

Nos mesmos moldes da Espanha, o objetivo do Chile ao aplicar a NF-e (conhecida no país como Factura Eletrônica) desde 2003, foi a redução de gastos. A economia com este projeto, considerando o custo da emissão do papel, segundo o Ministério da Economia do Chile, alcançou 800 milhões de dólares.

O Brasil, para criação deste sistema eletrônico, utilizou como base o modelo chileno, com vistas não somente à redução do custo com papel mas também ao aumento da eficiência na arrecadação de impostos.

Nosso País já colhe os resultados desta iniciativa: as empresas obrigadas a emitir a NF-e participaram de aumento na arrecadação em 36,76% no primeiro semestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2007. Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação do ICMS ano passado teve uma alta de 14,3% em relação a 2007, enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) estadual expandiu 6,9% no mesmo ano, de acordo com estudo da Fundação Seade.

Fonte: FinancialWeb