A Declaração Prévia de Emissão em Contingência(DPEC) foi criada no sentido de possibilitar aos estabelecimentos obrigados a NF-e  a emissão da nota fiscal eletrônica através dessa modalidade de contingência, toda vez que ocorrer problema técnico de conexão com a internet, que impeça a empresa de transmitir o arquivo da NF-e para o sistema autorizador da SEFAZ.

Qualquer aplicativo emissor de NF-e deve conter o campo “Forma de Emissão”, onde constarão as modalidades de contingência, entre elas a opção  “Contingência Via DPEC”. Após a digitação, validação, assinatura e geração do arquivo da NF-e através da DPEC, será necessário gravar em uma mídia(cartão de memória), o arquivo gerado, que poderá ser transportado para um celular com acesso a internet,  e através desse dispositivo, acessando o sítio do portal nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br),  ao escolher a opção DPEC, deverá ser realizado o upload do arquivo gravado.  Após o envio do arquivo, o sistema do ambiente nacional irá validar o esquema xml do mesmo,  sendo validado com sucesso, o sistema retornará o arquivo validado. Após gravar o arquivo validado no cartão de memória do celular, este poderá ser transferido para o computador onde encontra-se o sistema de emissão, para verificação do arquivo de retorno da DPEC validado pelo ambiente nacional. O sistema ativará o botão de impressão do DANFE, se o arquivo de retorno  gerado pelo ambiente nacional estiver autorizado, e assim poderá  ser impresso o DANFE utilizando o papel A4 comum, que  acobertará o trânsito das mercadorias. Ressaltamos que a impressão do DANFE  deverá sair com a mensagem “DANFE impresso em contingência – DPEC regularmente recebido pela Receita Federal do Brasil”.

 Deve ser observado o prazo de 168 horas, a partir da data e hora da autorização, para a transmissão desse arquivo, tão logo cesse os motivos da contingência, para concluir o processo do envio completo do arquivo XML da NF-e ao sistema autorizador da SEFAZ, uma vez que a transmissão em contingência nessa modalidade é restrita a algumas informações, e não ao arquivo completo. Não sendo cumprido o prazo estabelecido, a empresa estará sujeita a penalidades prevista na legislação de cada UF.