Desde 2008 discute-se sobre as inovações no processo de emissão da NF-e, dentre os inúmeros eventos que já existem, e os que ainda serão implementados, daremos destaque  à Confirmação de Recebimento que consta como um dos eventos que fazem parte da nota fiscal de segunda geração. Este processo existe atualmente com a NF-e, da mesma forma utilizada nos documentos fiscais modelo 1 ou 1A, ou seja, pela assinatura manual do destinatário no canhoto do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) para fazer prova do recebimento da mercadoria. Levando-se em conta que a Nota Fiscal Eletrônica, é uml arquivo eletrônico no formato XML, que tem sua representação gráfica através do  DANFE, devemos levar em consideração que a assinatura no canhoto do DANFE não é o processo ideal para a confirmação do recebimento da mercadoria, pois eletronicamente essa informação não ficará registrada no sistema. Por essa razão surge a necessidade de  apresentar solução que resolva esse problema, permitindo que a assinatura do canhoto do DANFE passe a ser eletrônica, e fique disponível para acesso por outros eventos que compõe o projeto da NF-e.

A solução que substituirá a atual será desenvolvida por uma aplicação que controlará o evento Confirmação de Recebimento Eletrônica. Com a disponibilidade desse evento, será possível ao emitente ter a garantia de entrega da sua mercadoria ao seu cliente pelo recebimento do comprovante eletrônico.  O destinatário ficará obrigado pela legislação a entrar no sistema de Confirmação de Recebimento, e confirmar o recebimento dessas mercadorias. Provavelmente serão definidas pelos Estados as formas de acesso ao sistema, pelo contribuinte destinatário, para Confirmação do Recebimento. Com certeza será um grande avanço para o controle do processo de emissão de documento fiscal eletrônico.

Atualmente quando há a recusa pelo recebimento da mercadoria acompanhada do DANFE, o contribuinte destinatário, que não desejar emitir uma nota fiscal de devolução, será obrigado a expor os motivos da recusa no verso do DANFE e o assinará, para retornar com a mercadoria. O Contribuinte Emitente de posse do DANFE com a recusa do recebimento pelo destinatário, emitirá uma NF-e de entrada para ajustar seu estoque e anular o débito fiscal. O grande problema que existe nesta operação, é que mesmo sendo permitida pela legislação, no sistema de consulta da NF-e continuará apresentando essa nota como se tivesse sido emitida sem problema para o destinatário. 

Este tipo de problema deixará de ocorrer quando for disponibilizado o evento Confirmação de Recebimento Eletrônica, pois ao se registrar uma recusa de recebimento, tal informação passará a ser disponibilizada para o sistema que manterá atualizado todos os eventos que lidam diretamente com tal situação, permitindo aos Fiscos e aos Contribuintes um melhor controle do processo de emissão de uma NF-e.

Comércio investe para se adaptar a normas mais rígidas de segurança e para obter certificação internacional. Grande varejo tem até setembro para atualizar sistema a exigências do conselho mundial das principais bandeiras.
Até 30 de setembro, o pagamento por meio de cartão estará mais seguro no Brasil.
Esse é o prazo estabelecido pela Visa para o grande varejo, as processadoras e as credenciadoras (como Cielo e Redecard) se adequarem às regras do PCI Council.
O PCI é um conselho mundial, formado pelas principais bandeiras de cartão, que cria padrões de segurança.
As grandes varejistas, classificadas com nível 1 pela Visa, são os comércios que registram mais de 6 milhões de transações por ano.
Em 2011, será a vez das empresas nível 2, que têm entre 1 e 6 milhões de transações.
Já a MasterCard exige que comércios que registram mais de 150 mil transações por ano se adaptem ao PCI até 30 de junho de 2011.
Com a adoção dos novos padrões de segurança, inclusive para transações on-line, as empresas receberão uma certificação, que deverá ser atualizada anualmente.
Sem o certificado, elas poderão ser responsabilizadas por fraudes que utilizem brechas no seu sistema, tendo que arcar com os prejuízos.
“Se a empresa não se adequar, pode até perder o direito de transacionar Visa”, alerta Edson Ortega, diretor de Produtos da Visa Brasil.

ADESÃO
Segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito), há cerca de 30 empresas que se enquadram no nível 1 e outras 400 que estão no nível 2.
O coordenador do comitê de segurança da Abecs, Henrique Takaki, contou que apenas o McDonald’s e a rede de supermercado Dia estão 100% certificados.
“Há grande adesão às regras do PCI, mas o processo é longo, pois exige mudança de infraestrutura e de comportamento nas empresas.”
Para se adaptarem, as empresas realizam auditorias. A Módulo, consultoria autorizada pelo PCI, prevê quadruplicar o número de auditorias em 2010.
“Ao menos 300 empresas devem fazer auditoria neste ano. Muita gente está se antecipando”, afirma o diretor da Módulo Carlos Alberto Costa.

INVESTIMENTOS
O diretor de Tecnologia do McDonald’s, Roberto Galdieri, conta que o Brasil foi o primeiro país da rede a ser certificado, há três anos.
“Desde 2007, já investimos R$ 3 milhões para obter e atualizar a certificação”, afirmou Galdieri.
A CSU, que processa informação de mais de 24 milhões de cartões no Brasil, já investiu cerca de R$ 8 milhões para obter a certificação, prevista para agosto.
O processo começou em 2009, com um levantamento de todo o sistema de segurança da processadora.
A CSU atualizou, então, softwares de proteção, soluções de criptografia e dispositivos de firewall (barreiras para impedir a saída de informações desprotegidas e a entrada de vírus no sistema).
“O PCI exige que a senha do cartão armazenada seja criptografada para que nem nossos funcionários tenham acesso”, explica a diretora da CSU Anacristina Lugli.
As processadoras prestam serviços para os emissores dos cartões, checando se há restrições que impeçam a autorização da compra.

Fonte  Folha de S. Paulo – São Paulo – SP p. 4