De acordo com o ato COTEPE 13/2010 publicado em junho de 2010 ditava um novo prazo de cancelamento de uma nota eletrônica, sem que houvesse claro, o lançamento da mercadoria para o destinatário. Caia de 168 para 24 horas valendo a partir de 1 de janeiro de 2011. Entretanto um novo ato foi instituído mudando essa data. O novo ato saiu no DOU n°228 de 30 de novembro de 2010, confira:

ATO COTEPE ICMS N° 35, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Dá nova redação ao art. 2° do Ato COTEPE/ICMS n° 13/10 que altera o Ato COTEPE/ICMS n° 33/08 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência,

conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 143ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2010, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 2º do Ato COTEPE/ICMS n°13, de 17 de junho de 2010:

“Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Portanto continua valendo o tempo de 168 horas (7 dias), para o cancelamento de uma nota que na maioria das vezes se dá pela falta de informações ou erros no preenchimento dos campos necessários.

Se desejar visualizar o documento na íntegra, acesse o Diário Oficial da União.

Engana-se quem pensa que a plataforma da NF-e é exclusiva do Brasil. Na década de 90, a Espanha foi a precursora do projeto visando a economia que a nota eletrônica trazia para a sociedade, tendo como ideia principal mais a sustentabilidade do que prestação de contas para o governo. De acordo com a Agência Tributária Espanhola, a redução dos custos chegou perto da casa dos 16 bilhões de euros.

Logo depois, o Chile adotou o projeto em 2003, visando também à redução de gastos com papel e batizou assim como Factura Eletrônica. Com dados do Ministério da Economia do país, a poupança chegou a 800 mil dólares por conta da diminuição do uso de papéis.

No Brasil, a Nota Fiscal Eletrônica teve seu inicio em meados de 2005/06, mas como um projeto bem tímido, onde pouquíssimas empresas aderiram à plataforma. Entretanto, como observamos em 2010, houve uma onda de obrigatoriedades que forçaram os contribuintes a adquirirem seus Certificados Digitais, montarem suas infraestruturas técnicas e começarem a emitir as NF-es. Já citamos aqui as diversas vantagens, tais como a óbvia economia de papel e impressão, prestação completa e segura dos dados fiscais ao Fisco e etc. O sistema do SPED facilita a integração das empresas em disponibilizar seus arquivos fiscais aos órgãos competentes.

Importamos de nosso vizinho chileno a base da tecnologia, mas ao contrário dos colegas latinos, o Brasil tinha por objetivo arrecadar melhor as informações fiscais dos contribuintes no território nacional, evitando fraudes e desvios.

A partir de abril de 2011, todas as empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica, deverão se adequar a versão 2.0, que corrige erros técnicos do modelo anterior, amplificando a qualidade dos processos de emissão e recepção de notas eletrônicas.

Vários países perceberam a eficiência do SPED e da NF-e, e já adotaram ou estão implementando em seus estados. Com o projeto, todos se beneficiam: o governo, as empresas e os cidadãos, que veem a transparência de suas transações.

Faça parte dessa revolução tecnológica e conheça a plataforma do NF-eEnterprise que lhe prestigiará com toda a qualidade de uma grande e eficaz infraestrutura.

Um notável aviso pode ser visualizado no próprio Portal Nacional da NF-e, citando sobre a necessidade de se atualizar as plataformas de emissão de Nota Eletrônica para o novo modelo 2.0. De acordo com o Ato Cotepe 36/2010 a nova versão vigorará a partir de 1º de abril de 2011.

A obrigação de adotar o novo modelo vinha sendo notificado desde o final de 2010, onde no inicio de janeiro a versão 2.0 já seria exigido. Mas o prazo foi prorrogado para melhor adequação das empresas e para testes técnicos finais.

O novo padrão da NF-e traz várias mudanças que aumentam a conveniência para os usuários, excluindo campos desnecessários, incluindo novos itens e corrigindo os anteriores.

O NF-eEnterprise já está com todas as suas soluções atualizadas amparando completamente seus clientes nessa nova etapa. Conheça a plataforma do NF-eEnterprise que lhe comtempla com um eficiente processo de emissão e recepção das notas eletrônicas, gerenciamento de impressão e certificados digitais, workflow e storage. Fale com um de nossos consultores e agregue a marca BoldCron – UOL a sua empresa.

São compras com prazo de validade, onde os mais rápidos têm direito a obtenção dos tíquetes de descontos. Esta agilidade, por sua vez, demanda um complexo sistema estrutural e tecnológico para que seus sistemas possam funcionar na mais perfeita sincronia.

O mercado de compras coletivas no Brasil – e no mundo inteiro – promove um rápido e lucrativo processo: Os anúncios são feitos de forma explosiva em redes sociais e mídias de interação; Em seguida, milhares de consumidores recebem um e-mail marketing diário com as ofertas mais quentes do portal; Milhares e milhares de novas visitas são feitas ao site, que precisa de uma estrutura de hospedagem a altura; Os cupons são adquiridos e os compradores ficam no aguardo do término da oferta. É nesse momento em que os gateways de pagamentos mostram o seu poder, processando milhares de transações simultaneamente.

Um mercado que não admite falhas

Esta premissa é levada em consideração não apenas no novato mercado de compras coletivas, como também em qualquer tipo de transação efetuada por um gateway de pagamentos com o BPag Gateway. Processar as transações financeiras dos maiores varejistas do Brasil é tão importante quanto assegurar que os consumidores que se juntaram para comprar uma oferta terão sucesso no momento que digitarem os seus dados para pagamento.

A mesma agilidade que existe no processo de conhecimento e aquisição das ofertas, também pode ser aplicada se alguma insatisfação ocorrer no momento do pagamento. Pro se tratar especificamente de anúncios que requerem que a compra seja feita em um – curto – espaço de tempo, a desaprovação errônea de um pagamento pode definir entre a degustação ou não de uma oferta por parte de um consumidor.

Escolha o parceiro certo para os seus negócios

Diariamente criam-se dezenas de novos projetos de compras coletivas no Brasil e, a escolha do gateway de pagamentos que irá interligar o seu website às instituições financeiras deve ser considerada como sendo uma das mais importantes de todo o planejamento.

Contar com a experiência de uma empresa com anos de mercado e com foco na excelência de seus serviços é a certeza de um primeiro passo com o pé direito, afinal você estará confiando em uma empresa que inspira tecnologia e transpira credibilidade.

Em seu planejamento de abertura de um e-commerce, clube de descontos ou site de compras coletivas, conte com toda a experiência da BoldCron, uma empresa do UOL, uma das maiores empresas de tecnologia e internet da América Latina. Entre em contato com a nossa equipe de consultores especializados e veja o que temos para oferecer a seus negócios.

Caso a empresa venha a perder a posse de seus arquivos XML ou de pelo menos um deles, é de inteira responsabilidade da companhia o armazenamento e monitoramento de seus backups (arquivos de segurança). Ou seja, falando de maneira objetiva, a SEFAZ não guarda nenhum dos arquivos que ela valida. E eis a necessidade de se ter uma plataforma completa que atenda as suas mais recorrentes e essenciais demandas, uma vez que, tendo a falta dos documentos fiscais, isso acarretará em severas multas, já que há leis que obrigam as empresas a manterem suas notas por cinco anos para a avaliação do FISCO.

O dano à Nota Fiscal Eletrônica pode ocorrer por vários fatores: Erro ao enviar o arquivo a SEFAZ, avaria no computador o qual estão armazenadas as notas localmente ou até mesmo, em alguns casos, falta de suporte de storage por algumas empresas contratadas.

O NF-e Enterprise lhe ajudará a enfrentar problemas com órgãos fiscais, uma vez que ele cumpre com primor todas as necessidades inerentes a Nota Fiscal Eletrônica, tais como: Recebimento e envio das notas, painel de controle eficaz, backup recorrente de todos seus dados, segurança na assinatura com seu Certificado Digital, Workflow (que é o processo que deve ser seguido para que todas as tarefas ocorram na conformidade requerida) e demais funcionalidades. Tudo isso amparado com a qualidade da infraestrutura BoldCron UOL.

Não perca mais tempo e evite problemas, fale com um de nossos consultores especializados agora mesmo.

A Confederação Nacional dos Munícipios – CNM – está exigindo atenção dos Municípios em relação às datas em que devem ser cobradas as Notas Fiscais Eletrônicas. Para diferentes estados há diferentes datas. Confira a tabela completa ao final dessa matéria.

Um breve histórico

A nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), veio para substituir os antigos modelos 1 e 1A que eram veiculados desde então. A mudança visa a integração virtual com a SEFAZ da região, tornando mais transparentes as transações comerciais realizadas. O empresário, deverá emitir o DANFE (Documento Auxiliar a Nota Fiscal Eletrônica), elaborar a NF-e correspondente, enviá-la a SEFAZ, validá-la e enfim entregá-la eletronicamente ao seu destinatário.

Observamos ao longo do ano que diversos grupos de empresários tiveram que se adequar as exigências. Finalmente agora em 2011 teremos a total integração de todas as empresas (com pequenas exceções), com a nota eletrônica, onde caso contrário, acarretará pesadas multas para quem descumprir as normas, como a não emissão das notas ou preenchimento incorreto das mesmas.

O NF-eEnterprise lhe auxiliará neste passo

Conte com toda a credibilidade da BoldCron em sua empresa e agregue a qualidade UOL à ela. A plataforma NF-e Enterprise é uma solução de arquitetura modular baseada em SOA (Service-OrientedArchitecture) desenvolvida pela BoldCron para gerenciar todo o processo de emissão e recepção de nota fiscal eletrônica (NF-e), incluindo serviços de gerenciamento de impressão e certificados digitais, workflow e storage. Fale com um de nossos consultores especializados em NF-e.

Acompanhe a seguir a tabela com as datas e municípios:

Fonte: Portal da Confederação Nacional dos Munícipios 

Processos de vendas e relacionamento com clientes sofrem constantens modificações de acordo com o passar dos anos. Novas gerações tomam as rédeas de negócios consolidados e tendem e a alterar processos anteriores que, muitas vezes, quando vistos pelos olhos da tecnologia e do rápido avanço, são impactantes ao crescimento do negócio.

Acompanhando este significativo avanço, podemos destacar a entrada da NF-e nos procesos tributários da nação, elevando o índice de informatização das empresas e priorizando uma melhoria significativa na agilidade de uma transação comercial.

As mudanças nos negócios

Com a informatização, um aperto de mão, símbolo atrelado à confiança e muito utilizado para firmar acordos comerciais, passou a ser substituído por um simples “OK” em respostas de e-mails. Como em tudo, a tecnologia traz uma melhoria significativa nos processos que envolvem as rotinas, e este ponto de vista também é considerável em relação à Nota Fiscal Eletrônica, uma vez que o processo de recebimento do documento fiscal é feito de forma virtual.

Foi-se o tempo em que, no fornecimento de um produto ou finalização da prestação de um serviço, um Office Boy era designado para a tarefa de levar a Nota Fiscal para o cliente final e trazer a guia de recebimento assinada. Muitos micro e pequenos empreendedores aproveitavam o ensejo para visitar os seus clientes e demonstrar a satisfação de tê-los como tal.

Agora, com a NF-e sendo enviada por e-mail e estando disponibilizada de forma virtual para os consumidores finais, não há mais necessidade de se entregar um documento físico, a menos que seja necessário que ele acompanhe alguma mercadoria, que é o caso do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Em um mundo tecnológico, onde as mudanças ocorrem diariamente, será que, de fato, o aperto de mão será substituído por botões chamados “ACCEPT” ou “DENY”? Esta é uma dúvida que apenas o tempo, e a própria tecnologia, nos dirão.

Como bem sabemos neste ano, a NF-e 2.0 será obrigatória e para melhor aperfeiçoamento da mesma, a equipe técnica baseada sempre no Manual de Integração Versão 4.01 realizou mais modificações pela NT 10/2010 de 01/01/11, veja:

a) Aperfeiçoamento das regras de validação para não rejeitar NF-e:

· GI08.4 e GI08.5 – para permitir a devolução de mercadorias em operação de combustíveis com UF de consumo diverso da UF do remetente.

· GI08.6 – para permitir a emissão de NF-e conjugada de exportação ou importação sem a exigência de informar o NCM completo no item de serviço;

· GN12 – para permitir a emissão de NF-e de exportação por empresa optante do Simples Nacional;

· GN17 – exclusão da validação do vICMS = vBC * aliquota para o CST=90, por conta do Diferimento Parcial;

 b) Novas Regras de Validação:

· GN12.1 e GN12a – para evitar o uso indevido de CST por empresa optante do Simples Nacional e do CSOSN por empresa do regime normal;

· GU01 – para evitar a autorização de NF-e que só tenha item de serviço, com exceção do DF.

 c) Orientação para preenchimento do grupo de informações do ICMS nas operações com Diferimento Parcial do ICMS

 d) Consolida todas as regras de validação vigentes.

 As alterações passam a vigorar a partir de 31/01/11 nas Secretárias da Fazenda de cada estado.

São modificações técnicas, mas que fazem toda a diferença nesse ano que começa, trazendo melhorias essenciais para o pleno funcionamento da NF-e. O NF-eEnterprise sempre está preparado e atualiza constantemente seu banco de dados para melhor comodidade de seus usuários, evitando assim iminentes problemas. Todavia não se preocupe, todas essas manutenções técnicas, ficam invisíveis para seus clientes, e jamais encontrarão indisponibilidade nos serviços do NF-eEnterprise, afinal, ele conta com a estrutura e excelência da marca UOL.

Em 2010 o Brasil teve um crescimento de 15,9% em recolhimento de impostos em relação a 2009, totalizando o valor de R$ 1,27 trilhão de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IBPT.

Com informações do presidente do instituto o aumento da carga tributária se deu por conta da obrigatoriedade de vários setores em emitirem a Nota Fiscal Eletrônica, que evita fraudes e deixa quase nula a sonegação de impostos no Brasil.

O consumidor que adquire determinado produto ou serviço, recebe de seu fornecedor o DANFE, que indispensavelmente deverá conter a chave de acesso para a NF-e. A empresa deverá assinar a nota com seu Certificado Digital, enviar o XML para a SEFAZ que validará caso tudo esteja correto e a enviará de volta ao seu emissor, que deverá fornecê-la finalmente para seu destinatário.

Todo esse processo eletrônico evita dolos fraudulentos ao governo, que recolhe todos os devidos impostos de todas as empresas obrigadas a emitirem a Nota Fiscal Eletrônica.

O NF-e Enterprise faz toda a ponte necessária entre a sua empresa e a SEFAZ, contando com o envio e recebimento das notas, armazenamento e monitoramento das mesmas, painel de controle exclusivo para os clientes, storage de todas as suas informações e completo workflow de serviços.

Consulte-nos para maiores detalhe e conte com toda a credibilidade BoldCron UOL.

A exportação não é dádiva única e exclusiva dos profissionais de comércio exterior. Com o caso de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica no Brasil, países da América Latina começam a se interessar em conhecer melhor o nosso sistema para adaptá-lo às suas economias.

Desde a aplicação da NF-e no Brasil, as atenções internacionais, especialmente dos países mais desenvolvidos da América do Sul, voltaram-se ao nosso caso e, é óbvio que, ao se tornar um sucesso, deverá ser exportado para outras nações.

O primeiro caso de interesse oficial já foi percebido pelo governo do Equador, que inclusive já está em processo de aprendizado e adaptação ao nosso sistema, para que possa replicá-lo em suas operações financeiras. Equipes econômicas equatorianas fizeram um rápido intercâmbio no estado do Rio Grande do Sul no mês passado e saíram com uma boa impressão das nossas metodologias sistêmicas.

A fase de adaptação, se de fato for implementada pelo nosso vizinho latino, representará em um processo que merece atenção, afinal há a necessidade de definição das atividades empresariais que serão abrangidas pela legislação, criação do sistema como um todo, adaptação da certificação digital, enfim, uma esfera de processos e procedimentos necessários para a funcionalidade do ambiente de emissão e controle de Notas Fiscais Eletrônicas, bem como para garantir a sua segurança e inviolabilidade.

O interesse do Equador permitirá que outras nações sul-americanas se interessem em adaptar o sistema às suas realidades econômicas e possam, com isso, ter uma maior e melhor controle de suas tributações, além de permitir uma desburocratização de todo o sistema.

No Brasil, a BoldCron, uma empresa do UOL, maior portal de conteúdo em língua portuguesa do mundo e detentor de um dos maiores e mais modernos DataCenters da América Latina, possui uma solução específica para uma implementação personalizada da emissão de documentos eletrônicos em sua empresa, trata-se do NF-eEnterprise. Conheça nossa solução.

Foto por: Fredrik Olastuen, sob licença Creative Commons.