Quando uma nota submetida à Secretaria da Fazenda não é aprovada, ela pode ser classificada como rejeitada ou denegada. Entenda a diferença entre elas:
Uma Nota é Rejeitada quando contém erros nas informações de faturamento, quando a empresa não está cadastrada como emissora de NF-e ou quando a sua assinatura digital está corrompida. Inconsistências no cadastro de clientes das empresas emissoras são as principais causas de rejeições de NF-e. Esta nota poderá ser corrigida e submetida novamente à SEFAZ, utilizando-se a mesma numeração de nota ou com uma nova numeração, já que uma nota rejeitada não é registrada na base de NF-e’s da Secretaria da Fazenda.
A reapresentação de uma nota já submetida e autorizada anteriormente, também irá resultar em rejeição, neste caso por duplicidadade de NF-e.
A denegação de uma NF-e ocorre quando o emissor, e em alguns casos o destinatário também, apresentam pendências fiscais perante a Secretaria da Fazenda do seu estado, geralmente por não cumprimento nas entregas de obrigações acessórias previstas na legislação. Neste caso a empresa estará impedida de faturar até que ela regularize sua situação fiscal.
Diferente da situação de rejeição, NF-e’s denegadas são registradas na base da SEFAZ, impedindo a reutilização daquela numeração de NF-e posteriormente.
Fique atento ao preenchimento da nota e aos dados cadastrais da sua empresa para que não haja problemas na emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
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O Projeto NF-e institui mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, sociedade e as administrações tributárias.

Os benefícios trazidos pela Nota Fiscal Eletrônica são:

Para os Emissores
• Redução de custos: de impressão, aquisição de papéis, armazenagem de documentos fiscais.
• Redução de custos de processos: faturamento, recebimento, controle de estoques, logística, entre outros.
Para Destinatários:
• Planejamento da logística possibilitada pela recepção antecipada da informação da NF-e;
• Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
A integração e compartilhamento de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.
No entanto, acreditamos que o maior benefício para o setor privado, seja promover uma utilização inteligente das informações contidas no XML, ou NF-e se preferirem. Este formato de arquivo é auto-referenciado, possibilitando a qualquer sistema extrair seletivamente informações úteis em outros processos de negócio das empresas, agilizando assim o fluxo de informações entre áreas e parceiros de negócio.

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Como é notório, diariamente surgem na internet novos vírus de computadores, e novas formas de disseminação destes vírus.

A nova forma utilizada para espalhar os vírus é mascarando-os em mensagens que supostamente estariam se referindo a Notas Fiscais Eletrônicas. A falsa mensagem induz ao destinatário clicar em um link para confirmar o recebimento de uma operação, supostamente realizada por meio de uma nota fiscal eletrônica.

Ao clicar no link, o usuário tem um vírus instalado em seu computador. Muitos deste vírus mandam e-mail automaticamente para toda a sua lista de contatos, ou seja, toda a sua lista de contatos irá receber o arquivo contaminado, mas vão ver que foi enviado por um usuário conhecido, o que poderá induzi-los a também abrir o link e contrair o vírus.

Veja exemplo de e-mail que vem circulando:

Conforme contato telefonico segue scan da nota fiscal-e de compra n.34553, favor retornar com assinatura do canhoto scaneado.

Att. Gerente Vendas

O LINK FOI EXCLUÍDO POR MOTIVOS DE SEGURANÇA

Como os emitentes de notas fiscais eletrônicas devem disponibilizar ao destinatário o arquivo digital da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização, este tipo de obrigação pode ser confundida com mensagens falsas como a citada acima.

Assim, recomenda-se aos contribuintes muita cautela, em especial ao receber mensagens por e-mail de remetentes desconhecidos, sendo importante certificar-se da origem e da veracidade da mensagem antes de clicar em qualquer link.

Dicas de Segurança

- evite abrir e-mails de remetentes desconhecidos

- sempre desconfie de e-mails com solicitações como “clique aqui“, “acesse o link tal“, “veja minha foto“, “te encontrei, lembra-se de mim?“, etc…

- para ter certeza que o e-mail é falso e refere-se a uma tentativa de golpe, passe o mouse – sem clicar – pela palavra, frase ou imagem do direcionamento. Você verá, na barra inferior do seu navegador, no lado esquerdo da tela, o endereço para onde o caminho direciona. Caso o email seja falso, é provável que direcione para o endereço de um arquivo com a extensão “exe”, “scr”, “asp”, etc.

Fonte: Rio Lex Contabilidade

Atualmente o mercado já conta com  cerca de 100.000 empresas emissoras de NF-e de ICMS (modelo 55).
Para 2.010, em função da convocação estabelecida pelo Protocolo ICMS 42 de Julho de 2.009, estima-se algo em torno de 500.000 a 600.000 novas empresas obrigadas a emitir a NF-e, de acordo com os CNAE’s (Classificação Nacional de Atividade Econômica) listados e respectivas datas de início de emissão.
Portanto, é cada vez maior o número de empresas que apesar de ainda não serem obrigadas a emitir a NF-e, estão tendo de lidar com a NF-e de entrada emitida pelos seus fornecedores, com implicações relativamente complexas aos seus processos de recebimento de mercadorias, gestão de estoques, controles, processos fiscais e contábeis, etc.
“Passamos a atender um número considerável de clientes, com necessidades específicas para a NF-e de entrada. Boa parte destas empresas demonstrou desconhecer os procedimentos para processamento destes documentos eletrônicos, bem como todas as etapas relacionadas ao recebimento de XML’s e DANFe’s, tanto em relação aos aspectos operacionais e de tecnolgia para receber e processar as NF-e’s de entrada, quanto em relação às questões fiscais e contábeis envolvidas.” Comenta Guilherme Holland, Diretor de NF-e e SPED da BoldCron. “Não basta receber e arquivar os XML’s de fornecedores, assim como a DANFe, pois existem questões relativas à fraudes fiscais que podem implicar os destinatários das NF-e’s, sem que estes tenham o devido conhecimento ou estejam preparados para evitar tais situações. Uma solução completa de NF-e deve incluir rotinas anti-fraudes em seu escopo funcional.”, acrescenta Holland.
Além disto, existe a possibilidade de integração aos processos de compras e controles de estoque, bem como planejamento de produção, das empresas compradoras. O XML contém todas as informações sobre o fornecimento, que podem e devem ser utilizadas de forma automática nos processos dos ERP’s e MRP’s das empresas, como forma de se obter ganhos ainda maiores com a adoção da NF-e por parte do setor privado. “Este é o maior benefício para as empresas na implantação da NF-e, muito além da eliminação de papel. O setor privado deveria assumir a NF-e como uma ferramenta de gestão, muito mais do que uma simples obrigação tributária e fiscal.”, alega Holland.
 
Por Guilherme Holland - Diretor de Negócios em NFe /SPED da BoldCron

O novo Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias foi lançado nesta quinta-feira (17), em evento realizado na Bahia, no Hotel Fiesta. O Projeto Brasil ID, como é denominado, é algo inédito no mundo e estabelece um padrão único de Identificação por Radiofrequência (RFID) que deverá ser utilizado em todo e qualquer tipo de produto em circulação no país. Tudo isso menos de dois meses após a assinatura do acordo de cooperação para a implantação do Projeto, firmado entre as Secretarias de Fazenda Estaduais, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Ciência e Tecnologia, representados pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun.
O evento contou com a participação de representantes de todos os órgãos envolvidos e de empresas que já demonstraram interesse em aderir à iniciativa, sendo que o pré-piloto já foi testado com a participação de três contribuintes do ramo de medicamentos e de cigarro. O sistema prevê ainda a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade de mercadorias, que poderão ser desenvolvidos pelos setores público e privado, de acordo com a demanda e as necessidades do mercado, com o objetivo de promover a segurança e a otimização de seu comércio e circulação.
Para o secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o Brasil ID todos os envolvidos saem ganhando. “Estamos participando hoje de um ato histórico. Esse projeto, pioneiro no mundo, dá maior segurança à circulação de mercadorias e reduz os custos, o que, consequentemente, melhora a competitividade das empresas. Ou seja, as administrações tributárias ganham em eficiência e em combate à sonegação, as empresas ganham com a segurança e diminuição de gastos e a sociedade também ganha pois os empresários podem repassar essa redução para os preços”, diz.
Atividades
Durante o dia, foram realizadas apresentações sobre a visão geral do projeto, as oportunidades estratégicas para instituições públicas e privadas com o Brasil-ID, os aspectos organizacionais do uso da tecnologia RFID de forma integrada nas empresas e nos órgãos fiscais, assim como apresentado o projeto piloto e realizadas mesas de trabalho com os interessados.
“Participamos do projeto piloto do Brasil ID porque identificamos nele a possibilidade de reduzir o roubo de cargas, de aumentar o controle, assim como também de incrementar as vendas. Isso sem falar que com o combate à sonegação há uma redução da informalidade”, explica João Macedo Filho, da empresa Panarello.
De acordo com o auditor fiscal da Sefaz Bahia e coordenador do ENCAT, Eudaldo Almeida, durante todo o ano de 2010, o ENCAT e o Centro Wernher von Braun desenvolverão o projeto piloto junto às empresas e instituições interessadas e implementarão a infraestrutura operacional junto ao Fisco, à Receita Federal e aos principais modais logísticos estruturais brasileiros, para a operação completa do sistema já na fase piloto. “Mais uma vez o fisco sai na frente para agilizar a prestação de serviços ao contribuinte, além de ser um forte instrumento de controle de mercadorias”, ressaltou Eudaldo Almeida.
Segundo Luis Sanches, da empresa de cigarros Souza Cruz, uma das participantes do piloto, “com o Brasil ID a empresa poderá agilizar e fortalecer o controle das mercadorias e da sua distribuição. Isso sem falar que ele torna ainda mais transparente e relação dos fiscos com os contribuintes”. O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, João Bosco Lima Freitas, disse que o Brasil ID representa uma oportunidade para o país. “Os ganhos desse projeto serão para todos e não só para o setor público. Por isso esse é um projeto para o país e as administrações tributárias estaduais estão de parabéns por essa iniciativa”, falou.
Tecnologia
O sistema é baseado na tecnologia de Identificação por Radiofrequência e em tecnologias associadas de telecomunicação, definindo um padrão comum para o rastreamento e a autenticação de todo tipo de produto em circulação pelo país. Como não há projeto semelhante em amplitude, magnitude e escala em qualquer outra parte do mundo, o objetivo do Governo ao desenvolver e adotar a tecnologia é oferecer à empresa contribuinte nacional e ao cidadão consumidor uma ferramenta para a segurança do transporte de mercadorias, que diminua o risco e, portanto, o custo final no mercado.
Além disso, o Governo pretende estruturar no Brasil a total competência em microeletrônica para que esta seja competitiva mundialmente. Nos projetos-piloto, as Secretarias de Fazenda dos Estados selecionados irão se alinhar com uma variedade de empresas nacionais e multinacionais, para testar a tecnologia através de um exercício real que cubra toda a cadeia de manufatura, distribuição e comércio de produtos.
O Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias prevê, ainda, a instalação de uma infraestrutura de dados, com gestão nacional de leitura e gravação RFID. Serão instaladas antenas nas principais vias de circulação de mercadorias para criar mais obstáculos contra fraude, roubos e furtos, além de fornecer dados logísticos para toda a indústria e, inclusive, o consumidor final. Este, por sua vez, também poderá utilizar o sistema livremente, para seu próprio benefício logístico, de garantia de autenticidade e origem, tendo mais uma proteção contra a circulação de bens roubados.
Aplicação prática
O sistema possibilita a fiscalização mais ágil de cargas (inclusive as lacradas), a leitura automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das notas fiscais na indústria e em toda a cadeia de distribuição, além das informações gravadas ao longo de todo o ciclo de vida do produto, que também ficam disponíveis a qualquer hora e em qualquer lugar, através de dispositivos e de comunicação sem fio.
Estes podem ser usados em postos fiscais, pelas empresas de transporte, distribuidores, indústria e até pelo consumidor final. Essas são algumas das aplicações práticas derivadas da adoção da tecnologia que também integrará, virtualmente, todos os envolvidos no comércio de um produto.
As identidades das mercadorias ficarão gravadas e disponíveis desde a fabricação até sua passagem pela transportadora, o distribuidor, o ponto-de-venda e sua chegada ao comprador final. Além disso, o histórico dos eventos de passagem será gravado no próprio produto, de forma segura, a cada elo da cadeia de suprimentos. Assim, será possível saber suas rotas, as possíveis tentativas de fraude, os desvios (roubo ou furto), o tempo de trajeto, os custos associados, o monitoramento e as transações, tudo em tempo real, através do sistema de gerenciamento central e também pela leitura do próprio produto, que acusará esses eventos”.
Fonte: Álvaro Antônio S. Bahia - ENCAT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa que, a partir do dia 1º de abril de 2010, entrarão em vigor novos padrões técnicos de integração entre os portais das Secretarias de Fazenda dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As alterações estão previstas no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, que substituirá a versão 3.0.

Por conta disso, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Nacionais (Encat), que coordena o projeto da NF-e, elaborou nota técnica para divulgar as alterações. A nota técnica (2009.005) pode ser consultada no endereço eletrônico: www.nfe.fazenda.gov.br/portal/notatec.aspx

O novo Manual de Integração está disponível na página do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz (www.fazenda.gov.br/confaz). O documento foi atualizado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 49, de 27 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de dezembro.

Fonte: O documento

As vendas por meio da internet no Natal mantiveram a tendência de crescimento verificada no último trimestre de 2009. Pesquisa da empresa de monitoramento de comércio eletrônico e-bit revela que no período compreendido entre 14 de novembro e 24 de dezembro as vendas on-line totalizaram R$ 1,6 bilhão, aumento de 28% na comparação com o mesmo período de 2008, quando movimentou R$ 1,25 bilhão.

A estimativa da empresa é que as vendas pela internet tenham movimentado algo em torno de R$ 10,6 bilhões em 2009, alta de cerca de 30% em relação aos R$ 8,2 bilhões registrados em 2008. A e-bit calcula que 17 milhões de pessoas tenham realizado compras pela internet no ano passado.

Apenas no primeiro semestre, o comércio eletrônico nacional faturou R$ 4,8 bilhões, um aumento de 27% na comparação com o mesmo período de 2008. No segundo semestre, que geralmente corresponde a 55% do faturamento do setor, o e-commerce deve ter movimentado cerca de R$ 5,8 bilhões – os dados ainda estão sendo consolidados pela e-bit.

Segundo o diretor geral da consultoria, Pedro Guasti, o faturamento expressivo apurado pelo setor no Natal mostra que o consumidor está mais preparado e programado para comprar via web, além de ser um sinal de retomada da confiança para fazer compras. “Para os próximos anos, o crescimento deverá ser ainda maior”, prevê o executivo.

Guasti diz que as lojas virtuais tiveram que se programar para atender a demanda e que sem uma estrutura e logística ficaria difícil receber tantos pedidos no período natalino. “O volume de pedidos nessa época é intenso, já que as pessoas têm o hábito de dar muitos presentes. Por isso, um planejamento antecipado por parte das lojas é mais do que necessário para obter sucesso em datas como essas”, afirmou.

Outro fator citado pelo diretor geral da e-bit é a preferência do consumidor em presentear com produtos de alto valor agregado, como eletrônicos, artigos de informática e eletrodomésticos. Até poucos anos, os líderes eram produtos mais baratos, como CDs e DVDs. 

Fonte: TI Inside

A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 10/01/2010, das 08h00 às 14h00.
Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.
Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/Default.aspx
Existem 3 alternativas para a emissão em contingência:
Uma das formas de emissão de NF-e em contingência utiliza o Formulário de Segurança: O DANFE deverá ser impresso em no mínimo 2 (duas) vias, constando no corpo a expressão “DANFE em contingência - Impresso em decorrência de problemas técnicos”, tendo as vias a seguinte destinação:
a) uma das vias acompanhará o trânsito da mercadoria, devendo ser conservada em arquivo pelo destinatário, pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS;
b) a outra via deverá ser conservada em arquivo pelo emitente, pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS.
Existe também a Declaração Prévia de Emissão em Contingência também conhecido como DPEC: O DANFE deverá ser impresso em no mínimo 2 (duas) vias, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebido pela Receita Federal do Brasil”, tendo as vias a seguinte destinação:
a) uma das vias acompanhará o trânsito da mercadoria, devendo ser conservada em arquivo pelo destinatário, pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS;
b) a outra via deverá ser conservada em arquivo pelo emitente, pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS.
O DANFE impresso será considerado documento inábil quando não tiver ocorrido a regular recepção da DPEC pela Receita Federal do Brasil;
O emissor também deverá tomar alguns cuidados no momento de emitir NF-e utilizando a contingência do DPEC:
- A série da NF-e, deverá ser entre 1 e 899;
- O contribuinte emitente de NF-e em situação de contingência deverá lavrar termo no livro Registro de Uso de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - RUDFTO, modelo 6, informando:
a) o motivo da entrada em contingência; 
b) a data e o horário, com minutos e segundos, do início e do término; 
c) a numeração e série da primeira e da última NF-e geradas neste período 
d) que a alternativa adotada para emissão em contingência foi a DPEDC.
Outra opção é o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional mais conhecido como SCAN: O SCAN é previamente acionado pela SEFAZ, quando a mesma está indisponível para autorizar NF-e. O emissor também tomar alguns cuidados no momento de emitir NF-e utilizando a contingência do SCAN:
- A NF-e deve ser emitida com séries dentro da faixa 900 a 999. A numeração deve ser seqüencial dentro de cada série; 
- O DANFE poderá ser impresso em papel comum (não é necessário formulário de segurança), em apenas 1 (uma) via;
É importante lembrar que o contribuinte emitente deverá transmitir à Secretaria da Fazenda os arquivos digitais gerados em situação de contingência, em até 168 (cento e sessenta e oito) horas contadas da emissão da NF-e. 
Para saber mais sobre a Nota Fiscal Eletrônica acesse nosso site: www.boldcron.com.br

Os contadores são os profissionais de maior credibilidade junto às PMEs para assuntos tributários e fiscais

A BoldCron, empresa do grupo UOL especializada em soluções de NF-e e SPED, anuncia o lançamento de um Programa de Parceria voltado aos escritórios de contabilidade e profissionais que tenham interesse em parceria comercial com o Notanet, sistema para emissão e recebimento de NF-e para pequenas e médias empresas.

Por serem a principal fonte de informação para tratar questões fiscais ou tributárias, os contadores exercem papel fundamental no momento de adequação dessas empresas à obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas.

O Programa de Parceria, além de oferecer remuneração financeira, contempla o fornecimento de treinamento e suporte técnico sobre o tema NF-e e a utilização do sistema Notanet.

Cadastre-se no site para receber a Proposta de Parceria. Acesse: www.notanet.com.br

A obrigatoriedade do governo para Nota Fiscal Eletrônica já é uma realidade e até o final de 2011 vai atingir todas as empresas do país.

O processo de migração do modelo impresso para o eletrônico ainda é considerado um desafio para diversas empresas.

Entenda passo a passo o que você deve fazer para começar a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica:

• Primeiramente você deve se cadastrar junto à Secretaria de Fazenda (SEFAZ)

• Utilize somente certificado digital no pradrão ICP-Brasil para assinatura das Notas Fiscais Eletrônicas.

• Todos os documentos eletrônicos (XML da NF-e) autorizados pela SEFAZ devem estar armazenado em repositório seguro para exibição a fiscalização quando necessário. O armazenamento deve ser feito durante o prazo exigido pela legislação.

• Zele pela consistência dos dados tributários a serem transmitidos à SEFAZ, uma vez que o preenchimento da NF-e é de exclusiva responsabilidade do emitente.

• O arquivo eletrônico gerado da NF-e o XML, após ter tido sua autorização concedida pela SEFAZ, deve ser enviado ao cliente da empresa uma vez que é o documento que contém a validade jurídica da transação comercial realizada entre o emissor e o destinatário.

• Após autorização da NF-e pela SEFAZ, deve-se imprimir a DANFE que é a representação gráfica da Nota Fiscal Eletrônica para que a mesma seja enviada em conjunto com a mercadoria vendida. A DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da mesma, o que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência/status da NF-e.

Fique atento, não perca os prazos legais.

Para saber mais sobre a Nota Fiscal Eletrônica acesse nosso site www.boldcron.com.br